Cópias de prontuários médicos
A Associação Hospitalar Marcelinense (AHM) somente libera cópias de prontuários médicos ao próprio paciente ou ao seu procurador legal. Caso seja necessário que terceiros tenham acesso ao prontuário, é obrigatória a apresentação de uma autorização específica, que poderá ser preenchida no momento da internação ou posteriormente, conforme a necessidade.

Como solicitar a cópia do prontuário

1. O paciente, procurador legal ou pessoa autorizada deve comparecer pessoalmente à recepção da AHM.

2. No local, será necessário preencher um formulário de solicitação.

3. Após o registro da solicitação, o paciente ou responsável será avisado quando a cópia do prontuário estiver disponível para retirada.
    

Informações importantes

• O prazo para entrega da cópia do prontuário é de até 15 dias úteis, contados a partir da data da solicitação.

• Casos especiais, urgências ou situações que demandem maior agilidade serão avaliados individualmente no momento da solicitação.

• Para mais esclarecimentos, o paciente ou responsável deve entrar em contato com a recepção da Associação Hospitalar Marcelinense.
   

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
A Associação Hospitalar Marcelinense (AHM) valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de pacientes, colaboradores, parceiros e demais usuários de seus serviços. Por isso, atua em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/18, que entrou em vigor no Brasil com o objetivo de proteger a liberdade, a privacidade e os direitos fundamentais dos titulares de dados.

Do que trata a LGPD?
A LGPD dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive em meios digitais, realizado por pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado. Seu objetivo é garantir que informações pessoais sejam utilizadas de forma adequada, segura, transparente e dentro das finalidades autorizadas.
Dado pessoal é toda informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Já dado pessoal sensível envolve informações que exigem maior proteção, como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos e dados biométricos vinculados a uma pessoa natural.

O que significa tratamento de dados?
Tratamento de dados corresponde às operações realizadas com dados pessoais, como coleta, registro, armazenamento, consulta, utilização, compartilhamento e eliminação. Na AHM, essas operações devem ocorrer por meio de fluxos seguros e somente quando necessárias para a prestação de serviços, cumprimento de obrigações legais ou demais finalidades legítimas da instituição.

Princípios básicos da LGPD
A LGPD estabelece princípios como finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e boa-fé. Esses princípios orientam o uso responsável das informações pessoais e reforçam o compromisso da AHM com a confidencialidade, a ética e a proteção dos dados.

Quem pode tratar os dados?
Podem realizar o tratamento de dados pessoais os profissionais e prestadores de serviço que necessitem dessas informações para executar suas funções no atendimento, na assistência, na gestão administrativa ou no cumprimento de obrigações legais da AHM. Isso inclui, por exemplo, atendentes, médicos, equipe assistencial e demais profissionais autorizados, sempre dentro do escopo de suas responsabilidades.

Direitos do titular dos dados
A qualquer momento, o titular pode solicitar informações sobre a finalidade do uso de seus dados, acessar seus dados pessoais, solicitar correções ou alterações e exercer outros direitos previstos na legislação, desde que não haja impedimento legal para a solicitação.